O presidente do poder Legislativo Joaquim José de Lima, juntamente com os vereadores Carlos Queiroz, Zilmar Filho e a vereadora Mônica Romão participaram de uma reunião para tratar de assuntos referentes à Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), que regulamenta parcerias entre Entidades e o Município de Santa Vitória, abordando informações desde a formalização de parcerias à Prestação de Contas Final. A reunião foi proferida pela controladora Geral do Município, Andreya de Fátima Lima. Além dos vereadores, participaram da reunião, autoridades locais bem como os presidentes das Entidades e membros das comissões.
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) é uma agenda política ampla que tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas relações de parceria com o Município.
Em nosso Município as entidades poderão ter maiores informações através do link: www.santavitoria.mg.gov.br/ transparência, link: MROSC- Marco Regulatório da Sociedade Civil.
