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O presidente da Câmara Municipal de Santa Vitória, Junior Sebastião de Souza (Junim da Lazinha) juntamente com o vereador, Zilmar Filho e a vereadora Mônica Romão, participaram na noite de terça-feira (18), de uma reunião, para tratar de assuntos referente ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. A reunião aconteceu no Centro de Convenções Ubaldo Severino Franco, sendo realizada pela controladora do Município Andreya de Fátima Lima.

Na ocasião, foi apresentado aos presentes membros um balanço sobre o Marco Regulatório, que normatiza as parcerias entre Entidades Civis e o Município de Santa Vitória, abordando informações desde a formalização de parcerias à Prestação de Contas Final. A responsável técnica pela emissão dos pareceres finais com relação à Prestação de Contas dos recursos recebidos pelas entidades sem fins lucrativos, explanou ainda que as entidades com finalidade assistenciais deverão estar regulares perante ao Conselho de Assistência Social.

A reunião serviu para que as entidades pudessem compreender a legislação que disciplina a relação do Poder Público com as entidades, principalmente na questão dos novos instrumentos de parceria.

Estiveram presentes na reunião, autoridades locais bem como os presidentes das Entidades e membros das comissões.

Reunião com entidades sem fins lucrativos discute sobre novas regras do Marco Regulatório
Reunião com entidades sem fins lucrativos discute sobre novas regras do Marco Regulatório
Reunião com entidades sem fins lucrativos discute sobre novas regras do Marco Regulatório
Reunião com entidades sem fins lucrativos discute sobre novas regras do Marco Regulatório
Reunião com entidades sem fins lucrativos discute sobre novas regras do Marco Regulatório
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