O presidente da Câmara Municipal de Santa Vitória, Junior Sebastião de Souza (Junim da Lazinha) juntamente com o vereador, Zilmar Filho e a vereadora Mônica Romão, participaram na noite de terça-feira (18), de uma reunião, para tratar de assuntos referente ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. A reunião aconteceu no Centro de Convenções Ubaldo Severino Franco, sendo realizada pela controladora do Município Andreya de Fátima Lima.
Na ocasião, foi apresentado aos presentes membros um balanço sobre o Marco Regulatório, que normatiza as parcerias entre Entidades Civis e o Município de Santa Vitória, abordando informações desde a formalização de parcerias à Prestação de Contas Final. A responsável técnica pela emissão dos pareceres finais com relação à Prestação de Contas dos recursos recebidos pelas entidades sem fins lucrativos, explanou ainda que as entidades com finalidade assistenciais deverão estar regulares perante ao Conselho de Assistência Social.
A reunião serviu para que as entidades pudessem compreender a legislação que disciplina a relação do Poder Público com as entidades, principalmente na questão dos novos instrumentos de parceria.
Estiveram presentes na reunião, autoridades locais bem como os presidentes das Entidades e membros das comissões.
