A Câmara de Vereadores realizou na manhã de segunda-feira (01), a 33ª Reunião Ordinária. Na ocasião, os vereadores aprovaram várias indicações com solicitações e sugestões ao Poder Executivo.
INDICAÇÃO 021/2022, de autoria do vereador GILMAR FIDÉLIS DE LIMA, que solicita a realização das obras da rede pluvial para solução dos problemas causados pelas chuvas, notadamente nos seguintes locais: Conjunto João Bigode, Bairro Brasil, Centro da cidade nos pontos críticos existentes na Rua Genésio Franco de Morais e Joaquim Ribeiro de Gouveia e Bairro Morumbi.
INDICAÇÃO 022/2022, de autoria do vereador ZILMAR BALBINO PEREIRA FILHO, que solicita a realização de cursos de capacitação em noções de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimento de ensino público e privado da educação básica e de recreação infantil, de acordo com as disposições constantes da denominada Lei Lucas.
INDICAÇÃO 023/2022, de autoria da vereadora MÔNICA APARECIDA ROMÃO TÓFOLIS, que determina a contratação e/ou disponibilização de um assistente social, psicólogo e neuro-pediatra para atendimento específico das crianças com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA.
INDICAÇÃO 024/2022, de autoria do vereador GILMAR FIDÉLIS DE LIMA, que solicita a construção de banheiros para uso público nos campos de futebol do Bairro Dom Alexandre e do Distrito de Chaveslândia.
INDICAÇÃO 025/2022, de autoria do vereador MARCOS CLEBER ARANTES SANTOS, que determina a manutenção do pagamento do adicional de insalubridade aos motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde.
INDICAÇÃO 026/2022, de autoria do vereador GILMAR FIDÉLIS DE LIMA, que solicita a implementação das seguintes ações no Campo do Vila: implantação de bebedouro industrial com água gelada; irrigação do campo; melhorias na iluminação.
INDICAÇÃO 027/2022, de autoria da vereadora MÔNICA APARECIDA ROMÃO TÓFOLIS, que solicita a criação do adicional de local de trabalho no percentual de 30% sobre o salário base aos servidores públicos municipais que exerçam suas funções habitualmente no Pronto Socorro Municipal.
INDICAÇÃO 028/2022, de autoria da vereadora MÔNICA APARECIDA ROMÃO TÓFOLIS, que solicita a majoração do adicional de insalubridade no grau máximo para os enfermeiros (as) que exerçam habitualmente suas funções no Pronto Socorro Municipal.
INDICAÇÃO 029/2022, de autoria do vereador GILMAR FIDÉLIS DE LIMA, que solicita a iluminação do Campo do Vitória.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei PM 074 que revoga a Lei Municipal PM/Nº 2.646/2012 que incorpora àrea ao perímetro urbano do Município de Santa Vitória e a Lei PM/N°2.890/2014 que Aprova Loteamento Urbano denominado Residencial Marlboro.