Em sessão ordinária realizada na manhã de segunda-feira (17), com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 106/2023, que autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas, comissionados, contratados e agentes políticos do Município de Santa Vitória. O vencimento base e o salário-base dos servidores públicos municipais ficam reajustados em índice único e geral, no percentual de 9%, referente à revisão geral anual de que trata do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. Outra aprovação importante foi o Projeto de Lei PM/N° 110/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal, via Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a conceder premiações do evento “Cavalgada”. A premiação em dinheiro vai para as comitivas, sendo R$ 6.000,00 para o primeiro lugar; segundo lugar R$ 4.000,00 para o segundo lugar e R$ 2.500,00 para o terceiro lugar.
Durante a reunião o vereador GILMAR FIDELIS DE LIMA, apresentou indicações ao Executivo, sendo elas: INDICAÇÃO 049/2023, que sugere estudo viário no sentido de proceder com a instalação de rotatória ou redutor de velocidade no cruzamento da Rua Francisco dos Reis Goulart com a Rua Reinaldo Franco de Morais; INDICAÇÃO 050/2023, que indica continuidade da iluminação pública que vai até o trevo D. Carminha, estendendo-a pela rodovia estadual até o trevo que dá acesso a nossa cidade; INDICAÇÃO 051/2023, que indica ampliação do sistema de videomonitoramento por olho vivo em local que possibilite a visualização do Hotel Redentor e do Parque de Exposições; INDICAÇÃO 052/2023, que indica esforços no sentido de proceder com a complementação da pavimentação e também com a urbanização dos espaços que ficaram entre as ruas do distrito e a via de acesso que foi construída pela concessionária de serviço público ECOVIAS DO SERRADO, no Distrito de Chaveslândia e INDICAÇÃO 053/2023, que indica aquisição e instalação de uma academia ao ar livre e parque infantil na Praça do Bairro São João. A vereadora MÔNICA APARECIDA ROMÃO TÓFOLIS apresentou a INDICAÇÃO 054/2023, que indica ao Departamento de Trânsito que realize um estudo viário no sentido de proceder com a instalação de rotatória no cruzamento da Rua Eixo Monumental com Nossa Senhora das Vitórias, próximo ao Oba Bar. O vereador ZILMAR BALBINO PEREIRO FILHO também apresentou a INDICAÇÃO 056/2023 que sugeriu ao Departamento de Trânsito a realização de um estudo viário para proceder com construção de um estacionamento para carros na Av. Genésio Franco de Morais, próximo a empresa Mundial Ferragista e Igreja Mundial.
Sensibilizados com a questão de violência envolvendo as escolas, os vereadores Carlos César de Queiroz, Edson Gonçalves Pinheiro, Eurípedes Henrique de Andrade, Francisco de Assis Vilela Tostes, Joaquim José de Lima, Júnior Sebastião de Souza, Marcos Cleber Arantes Santos, Mônica Aparecida Romão Tófolis, Weliton Ferreira Lima e Zilmar Balbino Pereira Filho apresentaram a INDICAÇÃO 055/2023, que propõe ao Poder Executivo ações articuladas e conjuntas para manutenção e melhoria da segurança nos centros de educação públicos e particulares, através de ações efetivas como instalação de portas com detector de metal, monitoramento por câmeras “olho vivo”, disponibilização de vigilantes, instalação de câmeras comuns de vigilância e designação de efetivos da PMMG para monitorar os horários de entrada e saída, além de rondas regulares.
A próxima reunião será realizado no dia 08 de maio de 2023, às 10 horas, no Plenário Pio Bonito.
