A 53ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal ocorreu na manhã de segunda-feira, dia 03, contando com a presença de todos os vereadores. A sessão teve como foco principal a discussão do Projeto de Lei PM/N° 109, que trata da reorganização da estrutura administrativa direta e indireta do Poder Executivo Municipal, incluindo a criação de cargos de provimento em comissão.
Durante a reunião, houve manifestação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, pela advogada do Sindicato, Dra. Alessandra Braga, solicitando rejeição do projeto. Houve apresentação de Projeto Substitutivo ao projeto original que reduziu a quantidade de cargos, mantendo somente a criação de 04 cargos, sendo 02 na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e 02 na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O Projeto de Lei Substitutivo 109-A/2023 foi aprovado com 8 votos favoráveis e 3 votos contrários. Após, foram abordados outros assuntos, dentre eles as seguintes indicações. Do vereador GILMAR FIDELIS DE LIMA as INDICAÇÕES 085/2023, a qual indica ao Executivo que proceda com a construção de uma rotatória no entroncamento da Avenida Joaquim Ribeiro de Gouveia com a Avenida Eduardo Brandão de Azeredo; 087/2023, que proceda com o recapeamento de toda a Rua Carlos Pereira de Almeida, no Bairro Parque das Acácias e 088/2023, que solicita a melhoria da iluminação do Estádio Municipal Adonir Cândido Ferreira, situado no Bairro Dom Alexandre.
Na INDICAÇÃO 086/2023, o vereador MARCOS CLÉBER ARANTES SANTOS, propôs a instituição de ajuda de custo para despesas alimentares dos servidores municipais, bem como a distribuição de cartões vale-alimentação. Durante a reunião, foi aprovados ainda o Projeto de Lei PM/N° 114/2023, que altera as Leis Complementares PM/N° 3.332/2019 e PM/N° 2.519/2011, que busca adequar a escolaridade exigida para o cargo de Especialista da Educação.
