Na manhã desta segunda-feira (18), durante a 68ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Vitória, foi discutido o Projeto de Lei que propõe um novo plano de amortização para equacionar o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Vitória – IPEMSA. A principal discussão girou em torno do valor da complementação para o exercício de 2024, já que a lei em vigor previa o valor mensal de R$1.693.231,46 e a nova proposta trazida no Projeto de Lei 158, fixava este valor para R$1.354.166,67. Segundo a documentação anexa ao Projeto de Lei, de autoria do atuário responsável pelo cálculo atuarial do IPEMSA, o aporte de R$1.260.856,45 seria suficiente para atender satisfatoriamente o plano de amortização.
Os Sindicatos representantes das categorias profissionais, SINTRASPM e SINDUTE manifestaram apoio favorável ao projeto. Rose Maciel, falando oficialmente em nome dos sindicatos, defendeu a aprovação do projeto na tribuna da Câmara. O servidor José Tiago, também fez uso da palavra e se colocou contra a aprovação do projeto. Ao final, o projeto foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Votaram contra o projeto os vereadores Assis Tostes, Edinho, Henrique Manquinho, Junim da Lazinha, Marquinho da Farmácia e Mônica Romão. Foram favoráveis os vereadores Carlos Queiroz, Gilmar Abeia, Joaquim Lima e Weliton da Colônia.
Durante a reunião, ainda houve a apresentação do Projeto de Lei PM Nº 157/2024, que autoriza o Poder Executivo a delegar a concessão de serviços públicos de manejo de resíduos total ou parcialmente e ainda as seguintes indicações:
Na INDICAÇÃO 013/2024, de autoria do vereador Assis Tostes, solicita-se ao Executivo que proceda com a instalação de ventiladores de parede na varanda do Conviver.
Na INDICAÇÃO 014/2024, o vereador Carlinhos Queiroz solicita que interceda junto ao Departamento de Trânsito para estudar a viabilidade de instalação de redutores de velocidade na Rua Roda Peão, em ambos os lados do cruzamento com a Avenida do Córrego Santa Vitória.
Por sua vez, o vereador Marquinho da Farmácia, na INDICAÇÃO 015/2024, solicita que o Executivo proceda com a instalação de monitoramento eletrônico “olho vivo” na Rua Zeferino Justino Tavares com a Rua Lázaro Gonçalves da Silva, no Bairro São João.
