Na manhã desta segunda-feira, dia 01 de julho, o Legislativo Municipal realizou a 75ª Reunião Ordinária. Durante a sessão, foram apresentadas duas indicações e aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Lei PM 166/2024, que normatiza e destina ao CISTRI o produto da arrecadação do IRRF pagos pelo próprio CISTRI; o Projeto de Lei PM 169/2024 que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no orçamento vigente do Instituto de Previdência Municipal de Santa Vitória; e o Projeto de Lei PM 172/2024 que regulamenta o instituto da dação em pagamento.
Confira também as indicações apresentadas:
Indicação 020/2024: De autoria do vereador Assis Tostes, solicita ao Executivo a melhoria da limpeza da área social e dos banheiros, além da contratação de vigilante patrimonial para a Feira Livre Alberto Gonçalves da Silva.
Indicação 021/2024: De autoria do vereador Henrique Manquinho, solicita a instalação de um ponto de ônibus com abrigo na Rua Francisco dos Reis Goulart, entre a Avenida das Amoreiras e a Avenida Odorico Vasconcelos.
