Na manhã da última segunda-feira, 28 de abril, a Câmara Municipal de Santa Vitória realizou sua 6ª Reunião Ordinária do ano, consolidando mais um capítulo significativo da atuação do Poder Legislativo em benefício do desenvolvimento municipal. A sessão contou com presença integral dos vereadores, além da participação especial do prefeito Sérgio Oliveira, do vice-prefeito Márcio Quirino e da secretária municipal de Governo, Mônica Romão, que acompanharam com interesse as deliberações e votações da pauta.
Durante a reunião plenária, foram analisados e aprovados diversos projetos de lei e indicações parlamentares, todos direcionados ao aprimoramento dos serviços públicos e à valorização dos profissionais do setor público.
Entre as proposições aprovadas pelo Legislativo, destacam-se:
Projeto de Lei PM 014/2025 – Estabelece a obrigatoriedade da limpeza de terrenos baldios no município, visando preservar a saúde pública, combater a proliferação de vetores e melhorar a estética urbana.
Projeto de Lei PM 015/2025 – Implementa a taxa de limpeza e conservação de lotes e terrenos urbanos, garantindo recursos para a manutenção e fiscalização eficiente desses espaços.
Projeto de Lei PM 016/2025 – Autoriza o município a desenvolver ações e alocar contrapartida financeira para viabilizar o programa federal Minha Casa, Minha Vida, ampliando o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda.
Projeto de Lei PM 017/2025 – Aprova revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais com reajuste de 5%, contemplando ativos, inativos, pensionistas, comissionados e contratados, reafirmando o compromisso com a valorização do funcionalismo.
Projeto de Lei PM 020/2025 – Autoriza complementação de auxílio financeiro ao Sindicato Rural para a realização da tradicional Exposanta 2025, fortalecendo o agronegócio e dinamizando a economia local.
Projeto de Lei CM 021/2025 – Concede revisão salarial para recomposição das perdas inflacionárias dos servidores da Câmara Municipal, reforçando o compromisso com a dignidade e valorização do quadro funcional do Legislativo.
Também merecem destaque as indicações parlamentares com demandas prioritárias da população:
Indicação 050/2025 (Vereador Eduardo Vasconcelos) – Propõe a reativação do tradicional Forró da Terceira Idade no Distrito de Chaveslândia, promovendo inclusão social, lazer e qualidade de vida para os idosos da comunidade.
Indicação 051/2025 (Vereador Leandro Fagundes) – Solicita a instalação de redutores de velocidade na Avenida Clarindo Parreira de Freitas, nas proximidades do CEMEI Ercílio Domingues Franco, priorizando a segurança viária de estudantes e pedestres.
Indicação 052/2025 (Vereador Leandro Fagundes) – Requer à Secretaria Municipal de Saúde atenção especial quanto à qualidade nutricional da alimentação fornecida aos pacientes em tratamento de hemodiálise no município de Ituiutaba, reconhecendo a importância crucial de uma dieta adequada para o bem-estar e recuperação destes pacientes.
A sessão demonstrou o compromisso do Legislativo municipal com as necessidades da população e com o desenvolvimento sustentável de Santa Vitória, consolidando importantes avanços para a gestão pública e para a qualidade de vida dos cidadãos.
