Na manhã de segunda-feira (14), o Legislativo de Santa Vitória realizou a Terceira Reunião Extraordinária de 2021, com o objetivo de apreciar e votar Projetos que tramitam na Casa de Lei.
Dando início aos trabalhos, após verificado o quórum regimental, o presidente Joaquim José de Lima abriu a reunião contando com a presença do vice-presidente Edson Pinheiro (Edinho pescador), secretário Júnior Sebastião (Junim da Lazinha), Tesoureiro Carlos Queiroz (Carlinhos Queiroz), e demais vereadores Eurípedes Henrique (Henrique Manquinho), Gilmar Fidélis (Gilmar Abeia), Marcos Cléber (Marquinho da Farmácia), Mônica Romão e Zilmar Filho.
Foram apreciados e votados os seguintes Projetos:
– PROJETO DE LEI PM 018/2021 – Projeto que “regulamenta verba extraordinária de combate à Covid 19, para indenização excepcional e temporária dos profissionais da saúde que trabalham em regime de plantão, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, assistentes em serviço público, auxiliares e serviços administrativos, técnicos em radiologia, motorista e auxiliar de limpeza, enquanto durar o estado de calamidade pública causado pela Covid-19”.
– PROJETO DE LEI PM 020/2021 – que “ dispõe sobre as infrações administrativas derivadas de condutas e atividade lesivas ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus – Covid 19, estabelece multas e determina outras providências”.
Na ocasião todos os vereadores e vereadora presentes aprovaram os Projetos de Lei.
Segue em anexo o AUTÓGRAFO DE LEI PM 020/2021 – INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COVID: