Na manhã desta segunda-feira (03), a Câmara Municipal de Santa Vitória realizou a 33ª Reunião Ordinária. Durante a sessão, os vereadores apreciaram e aprovaram matérias de interesse do município, que seguem para os próximos trâmites legais.
Em segunda discussão e votação, foram aprovados dois importantes projetos voltados ao planejamento e à gestão pública municipal.
O Projeto de Resolução CM nº 002/2026 altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para regulamentar a apresentação, a análise, a aprovação e o acompanhamento da execução das emendas parlamentares impositivas ao orçamento municipal.
Também foi aprovado o Projeto de Lei PM nº 095/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.
Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram ainda os Projetos de Decreto Legislativo CM 003, 004 e 005/2026, de autoria do vereador Dudu Vasconcelos, que concedem o Título de Cidadão Honorário aos senhores Vinicius Ramalho Lima, Leonardo Spíndola de Oliveira e à senhora Roberta Borges Silva Ferreira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.
Durante a reunião, os parlamentares também apresentaram indicações ao Poder Executivo, propondo melhorias nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura e serviços públicos.
O vereador Edinho Pescador apresentou a Indicação 022/2026, solicitando a implantação de um redutor de velocidade na Rua 06, entre as Avenidas 17 e 19, no distrito de Chaveslândia.
Já o vereador Gilmar Abeia apresentou as Indicações 023, 024 e 025/2026, propondo a realização de estudos para a implantação de uma rotatória no cruzamento da Rua José da Silveira Guedes com a Avenida Padre Francisco Breyner, a abertura de um novo acesso ligando a Rua Nossa Senhora das Vitórias ao Bairro Brasil e a adoção de medidas para coibir a queima irregular de podas, entulhos e resíduos da construção civil no distrito de Chaveslândia.
