O Poder Legislativo Municipal está analisando o Projeto de Lei PM 001/2021, que dentre outros assuntos, trata da alteração da alíquota de contribuição do servidor público municipal.
O assunto é ponto polêmico e diante dos vários questionamentos advindos de todas as partes interessadas, a Câmara Municipal, ciente de sua responsabilidade com a análise séria e imparcial do Projeto, promoverá uma palestra com o tema AJUSTE DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO E REFLEXOS NO REGIME DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, tendo como palestrante o atuário Guilherme Thadeu Lorenzi Walter, o qual detém conhecimentos técnicos e confiabilidade suficientes para trazer as informações necessárias.
O evento acontecerá no Centro de Convenções “Ubaldo Severino Franco”, no Parque de Exposições em Santa Vitória, na segunda-feira, dia 23, às 18 horas e objetiva informar os servidores e possibilitar questionamentos.
O Presidente Joaquim Lima disse que “é preciso verificar com cuidado a situação do instituto e informar a classe dos servidores, aposentados e pensionistas, que são os maiores interessados”. Ressaltou ainda que “conta com o apoio maciço dos demais vereadores, que desejam votar com a segurança de que estão fazendo o melhor para manutenção do Instituto de Previdência Municipal”.
Dentre os assuntos que serão tratados, realçamos a Exposição de resultados da avaliação atuarial, Aspectos da EC 103/2019, Déficit atuarial, Ajuste de alíquota de contribuição e seus impactos, Aspectos do Projeto de Lei PM 001/2021.
A Palestra será presencial, porém com número reduzido de participantes, respeitando todos os protocolos e diretrizes sanitárias, proporcionando a segurança e obedecendo as normas do Comitê Municipal de Enfretamento a Covid-19 no município.